O atendimento aos usuários de substâncias psicoativas: algumas reflexões

Pesquisadora: Maria Lucia Boarini

Período: 2013

Acadêmica: Suzana Tomal Brondani

Resumo: Este estudo teve como objetivo refletir a respeito das Políticas Públicas adotadas no Brasil no atendimento aos usuários de álcool e outras drogas. Para tanto recorremos à análise da literatura científica disponíveis sobre este assunto, a debates realizados a respeito do tema e à legislação brasileira vigente, em especial a Política de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, os princípios da Reforma Psiquiátrica, Programa Nacional de Direitos Humanos e a Política Nacional sobre Drogas, o que caracteriza uma pesquisa bibliográfica. Como resultado, constatamos que umas das polêmicas da atualidade é a consideração das Comunidades Terapêuticas/CTs como mais um recurso do Sistema Único de Saúde, passível de financiamento com verbas do SUS. Reconhecemos a legitimidade social das CTs na atenção do usuário de álcool e outras drogas. Mas reconhecemos também que não há correspondência entre os princípios das CTs e os do SUS, sinalizando assim, rompimentos com os direitos humanos na prática dessas instituições.